Este ano foram contratados 631 funcionários nos dois estados, em que 52% são colaboradores de campo. Esse contingente será utilizado em ações como a manutenção e o combate às perdas de energia. “No setor elétrico, o trabalho de recuperação  em situação tão degradada não é instantâneo e ainda prevemos manter por mais dois anos um ritmo intenso de investimentos e de transformação nestas duas empresas”, diz Botelho.

Para o presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica, Carlos Madureira, 2019 foi um ano de intensas modificações no setor que vão causar forte impacto, como a introdução de novas tecnologias, de recursos energéticos distribuídos e a descentralização. O envolvimento de muitas concessionárias em projetos de digitalização das redes durante esse ano também foi destacado  por ele. “São projetos que buscam  ter a introdução de situações mais digitais na rede para melhoria na qualidade da energia e a forma como a empresa consegue atender mais rapidamente eventuais questões no sistema elétrico”, destaca, ressaltando que o aprimoramento da rede e a medição inteligente são desafios para a distribuição brasileira.

Outro ponto importante desse ano abordado pelo presidente da Abradee são os desafios técnicos que a Geração Distribuída trouxe paras as concessionárias, de maneira que este tipo de geração possa ser atendida sem trazer distúrbios para os demais consumidores que estão na rede. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica existem 199.965 unidades consumidoras que recebem créditos de GD no país, somando uma potência de 1.907 MW. O estado de Minas Gerais continua na liderança, com 396,8 MW, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 239,3 MW e por São Paulo, com 212 MW. A fonte solar fotovoltaica domina nos sistemas, com 1,74 GW.

Mas a busca pelo melhor atendimento não foi a única vez que a GD foi objeto de discussão com a distribuição de energia em 2019. A revisão da resolução 482, que dita as regras da geração distribuída no país, trouxe muito debate e uma gama de sentimentos em vários agentes. Em 2012, quando a 482 foi estipulada, foi prevista que a revisão das regras deveria ser feita em cinco anos. O processo de revisão foi cercado de expectativa, já que se por um lado a GD vem tendo uma boa adesão e trazendo bons resultados na geração de empregos, por outro o fim dos subsídios no setor é uma tendência que já vem sendo desenhada. A atual regra da GD possibilita que um consumidor zere a sua conta de luz sem pagar pelo custo da rede de distribuição, o que contraria as distribuidoras, já que elas acabam não recebendo esse valor.

A inclinação da Aneel em eliminar esse subsídio causou uma forte grita dentre os agentes da GD. Paralelamente às discussões era veiculado de sociais, foi ainda veiculado um boato infundado que o governo iria “taxar o sol”, aumentando mais ainda a carga da discussão e provocando a agência a ter que desmentir que a revisão da resolução 482 traria algum tipo de taxação ao consumidor. Os agentes de GD alegam que o pagamento de custos vai inviabilizar futuros investimentos e que as vantagens da GD não estariam sedo capturadas nesse processo.

Em outubro, a Aneel apresentou uma proposta diferente do que vinha sendo debatido. Ela previa a manutenção da regra atual até dezembro de 2030 para os sistemas já existentes ou com solicitação de acesso feita até a aprovação da norma, tanto para a geração local quando para a geração remota. Já os sistemas de geração remota instalados a partir do ano que vem já teriam de arcar com os custos de acesso à rede de distribuição e demais encargos. Nos novos sistemas de geração local, o consumidor já começaria a pagar parte dos custos da rede em 2020 e quando a potência instalada na área da distribuidora atingir determinado limite tanto a tarifa de uso quando encargos e impostos não mais poderão ser compensados. Em todo o país, isso vai acontecer quando a potência instalada atingir 5,9 GW.

Para o advogado Tiago Lobão, do escritório LCFC Advogados, a discussão tomou uma proporção desnecessária, com contornos de disputa midiática. Segundo ele, há argumentos sólidos para os dois lados, dos custos da rede e das vantagens da GD. O advogado acredita que a Aneel deva exercer o papel de mediadora de fato desse conflito e mostrando que não está capturada por um ou outro lado, apresentando todos os dados, hipóteses e cenários possíveis. “Não é mostrar o prejuízo que houve para quem não tem GD e sim mostrar também o ganho de quem tem GD. Isso tem que estar claro para os consumidores”, avisa.

Lobão acredita que a Aneel ao fazer esse balanço de perdas e ganhos, será capaz de procurar uma solução de mercado ampla, que traga equilíbrio. Para o presidente da Abradee, Marcos Madureira, a questão da GD vem sendo bem conduzida pela Aneel com as consultas públicas. Segundo ele, a questão dos subsídios deveria estar sendo superada, pela própria evolução da GD e a queda nos seus custos nos últimos anos. Para ele, o subsídio não deveria se manter. “Se você usa um bem e não paga por ele, alguém está pagando por um uso seu”, salienta.

Para o advogado José Guilherme Berman, do BMA Advogados, a revisão é um caminho natural e irreversível. Segundo ele, todas as discussões que aconteceram foram benéficas e serviram para legitimar o processo. “O fato de ter uma ampla discussão é um sinal positivo”, avalia. Segundo Berman, não há como prever que tudo será resolvido no ano que vem, já que a própria agência poderá ampliar o prazo ou mesmo pode acontecer algum tipo de judicialização. “Quem ficar insatisfeito pode recorrer, discutir judicialmente até pensar via Congresso Nacional algum Projeto de Lei, são situações comuns na nossa história recente”, avisa.

O diretor relator da revisão da regra, Rodrigo Limp, viu um grande envolvimento de toda a sociedade na discussão e espera aprovar as novas regras no primeiro trimestre de 2020. Para ele, o debate foi positivo de forma que se possa aprimorar a proposta com equilíbrio. Ele acredita que a prorrogação por mais 30 dias do período de contribuições da última fase da consulta vai agregar ao resultado final. “Temos expectativa que virá um grande número de contribuições para que possamos buscar uma solução com equilíbrio e que continue permitindo o crescimento da GD no Brasil de forma sustentável”, pontua.

A Aneel discute internamente uma transição suave em termos de cobrança de uso da rede, além de outros pontos que já foram citados e que a agência tem se mostrado sensível, como o período de transição para os que já viabilizaram o investimento até a aprovação da nova norma. Na proposta inicial era até o fim de 2030 e muitos estão solicitando que ele seja ampliado. “Estamos sensíveis a esse ponto, estamos discutindo”, explica. O diretor considera que o tema está maduro para ser votado no ano que vem. Segundo ele, houve muitas audiências e debates em vários tipos de ambientes, para que seja possível permitir um aprimoramento da atual regra e a transição para um modelo alcançado.

Para o consumidor, o ano de 2020 promete tarifas praticamente estáveis. Projeção feita pela empresa de tecnologia aplicada ao setor elétrico TR Soluções indica que haverá uma redução de 0,1% em média, nas tarifa de baixa tensão. De acordo com o diretor de regulação da TR, Helder Sousa, as projeções indicam aumentos de até 10% e reduções de até 9% nas tarifas praticadas no ano que vem. Das 38 distribuidoras que foram consideradas no levantamento, metade deve ter redução e a outra, aumento. Segundo o diretor da TR, o principal aspecto que vai interferir nas tarifas em 2020 é a variação do Fio B, que são os custos de capital e operacional da distribuição, com um impacto maior sobre as concessionárias que vão passar por revisão de tarifa. Por outro lado, a parte da tarifa relacionada ao custo de contratação de energia deve cair, devido a um Preço de Liquidação de Diferenças menor e um GSF mais tímido.

Os percentuais foram calculados pelo Sete, aplicação de projeção e acompanhamento das tarifas de distribuição. Ela reproduz os cálculos de acordo com os procedimentos definidos pela agência reguladora. Dentre as premissas consideradas estão as estimativas de PLD e GSF (déficit hídrico) da CCEE. A TR Soluções também destaca o fim da cobrança da conta- ACR, que foi quitada antecipadamente em 2019. “Quanto mais próximo do início do ano for o evento tarifário da distribuidora, maior é a redução a ser percebida pelo consumidor”, explica Helder Sousa. A conta-ACR vem de um empréstimo contraído pelas distribuidoras em 2014 para cobrir custos com a exposição ao mercado de curto prazo.

O ano que está acabando também viu recrudescer as pressões políticas sobre o setor. Já na revisão da resolução 482 isso vinha sendo ensaiado, com parlamentares prometendo mudanças na legislação caso a revisão não ficasse a contento. Mas foi na insatisfação com a qualidade do serviço da Enel Distribuição Goiás o caso mais claro de tentativa de interferência. O governador do estado, Ronaldo Caiado (DEM), quer uma relicitação da concessão da distribuidora. Ele alega que mesmo após a privatização, o fornecimento de energia foge ao adequado. A Assembleia Estadual abraçou a causa e prepara um projeto que retira a concessão da Enel no estado, esquecendo-se do fato que a concessão é federal e regulada pela Aneel.

Em novembro, o CEO Global da Enel, Francesco Starace, revelou não ver base legal no movimento dos políticos goianos e lembrou da péssima qualidade da rede quando a empresa assumiu a então Celg-D, em fevereiro de 2017. Segundo Guilherme Lencastre, Diretor de Infraestrutura e Redes da Enel no Brasil,  já foram investidos cerca de R$ 2 bilhões até setembro deste ano, que é 3,5 vezes acima o que era investido antes da privatização. Até dezembro do ano que vem, 68% da atual demanda por capacidade adicional de energia deverá estar atendida. Ainda este ano, serão inauguradas Subestações em Anápolis e Mineiros, que vão beneficiar 200 mil clientes. Outras subestações, como a de Trindade e a de Caldas Novas, serão ampliadas.

O executivo promete ainda aumentar a capacidade dos canais de atendimento e mais lojas móveis em locais distantes, com horário flexibilizado. A Enel promete ainda mais que dobrar os postos de atendimento avançado para despacho de equipes de manutenção e emergência no interior. Em setembro de 2019, o DEC alcançou 23,5 horas enquanto o FEC chegou a 12,1 vezes, ficando acima das metas estipuladas pelo contrato para esse ano, que eram de 30,33 noras e 20,22 vezes.

A temática da privatização também teve continuidade neste ano. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite logo que assumiu atuou para derrubar a lei que obrigava a realização de plebiscito para a privatização de estatais. A CEEE-D entrou no pacote, junto com a SulGás e CRM. Em julho, em entrevista à Agência CanalEnergia, o secretário de energia do estado, Artur Lemos, deu como justificativa para a privatização a falta de recursos necessários pelo estado para investir na distribuidora e oferecer um serviço de qualidade. A modelagem da privatização está a cargo do BNDES, que ainda não definiu como a venda será feita. Outra distribuidora que teve a sua venda anunciada foi a CEB (DF), mas o processo não está no mesmo estágio que o da estatal gaúcha. Em Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) também está disposto a privatizar a Cemig, mas ainda precisa debelar as resistências locais.

O presidente da Abradee, Marcos Madureira, cita as privatizações feitas no ano passado como um fator que propiciou novos investimentos no setor. Ele confirma a expectativa que mais estatais possam ser vendidas em 2020, mostrando que a distribuição brasileira desperta o interesse dos investidores. “O setor continua atrativo, é um setor que tem toda uma estrutura de atendimento, uma forma de atender que traz a atratividade para o mercado de investidores”, salienta.

Um 2020 digital de olho no parlamento e com boas perspectivas

Dentre os desafios da distribuição para o ano que vem, a digitalização do setor é um dos mais caros. O país ainda não está no mesmo nível de países da Europa e dos Estados Unidos. A digitalização vai permitir mais eficiência na operação com a aplicação de diversas tecnologias nas redes. Ela também populariza o Smart Grid, que é o elemento que aproxima a digitalização dos consumidores de energia. Para Guilherme Lencastre, Diretor de Infraestrutura e Redes da Enel no Brasil, o avanço da digitalização deverá aprofundar transformações que já estão presentes, como automação, baterias, veículos elétricos e GD. Assim como nos outros países em que ela atua, ela vem investindo em digitalização no Brasil para ter mais confiabilidade, qualidade e estabilidade no serviço. Ele espera que o órgão regulador consiga equacionar o desenvolvimento tecnológico em prol da eficiência do setor e redução de custo para toda a sociedade. “Temos contribuído ativamente para nas discussões para os avanços necessários e estamos confiantes que de que a Aneel saberá endereçar a questão da melhor forma possível,”, avisa.

A EDP, que opera concessionárias nos estados de São Paulo e Espírito Santo, vê que além da digitalização, o desafio para os próximos anos está na descentralização e na descarbonização. Segundo Michel Itkes, diretor vice-presidente de redes da EDP, os ‘3Ds’ resumem o setor frente ao desafio de se envolver tecnologicamente e essas temáticas estarão mais em pauta no ano que vem, exigindo mais esforços do setor. Para ele, a digitalização do setor possibilita maior eficiência na operação com a integração com as diversas tecnologias na rede elétrica. “A digitalização trará desafios relacionados à segurança, as informações e segurança operacional com o aumento dos dispositivos conectados”, explica. Ainda segundo Itkes, a descentralização vai exigir a compatibilização da rede de distribuição para integrar o crescimento da GD e o entendimento a um cliente cada vez mais conectado e que ainda poderá passar a ser gestor da sua própria energia.

Para 2020, a empresa espera um ambiente macroeconômico melhor, que possibilite uma recuperação financeira do país que impacte positivamente na distribuição. A EDP também pretende gerenciar de forma integrada sua operação no país, através de um complexo na cidade de São José dos Campos (SP). O empreendimento faz parte de uma estratégia de aumentar a sinergia entre as áreas internas de maneira humana e eficiente, buscando a melhora na prestação dos serviços, satisfação dos clientes e expansão das operações.

Vendo nos último quatro anos o atendimento em canais digitais saltar de 24% para 75% nas concessionárias do Rio, Ceará e Goiás, a Enel deverá investir na distribuição do país R$ 11,7 bilhões entre 2020 e 2022. A digitalização da rede, deixando-a mais moderna e eficiente, com mais qualidade par o cliente. Lencastre cita como investimento no ano que vem o projeto Urban Futurability, da Enel SP, que será implementado na Vila Olímpia, na capital. Será uma réplica digital tridimensional da rede elétrica do bairro e a instalação de aproximadamente 4.900 sensores que vão coletar dados das condições da rede. A tecnologia para a cópia digital da rede permitirá acesso remoto e em tempo real, melhorando a operação da distribuidora e a qualidade de serviço.

Mas além do desafio da digitalização, a distribuição também deverá acompanhar a agenda legislativa de perto. São centenas de projetos que de alguma forma podem acabar causando impactos ao setor. O Projeto de Lei da Câmara 1917 e  PL 232 do Senado são os mais importantes. Os PLs falam do mesmo assunto, que é a modernização do setor elétrico. “Tem merecido um acompanhamento nosso, é uma interação contínua que a Abradee tem com o Congresso Nacional”, aponta o presidente da entidade. A associação também acompanha de perto o Grupo de Trabalho de Modernização do setor, que tem muitos  aspectos que também envolvem a distribuição de energia.

A distribuição tende a ficar mais no radar dos legisladores, uma vez que é a parte do setor elétrico mais próxima da população. Porém, muitos legislativos locais começaram a de certa forma questionar o serviço de distribuição através de projetos e movimentações, o que gera atenção das concessionárias. “A proposta de leis estaduais que invadem a competência da União e alteram o regramento de distribuição certamente abala a construção com efeitos para os consumidores, pois aumentam os custos e geram insegurança jurídica nos investidores locais e estrangeiros”, aponta Ricardo Botelho, CEO da Energisa.

O papel do consumidor também deverá crescer no ano que vem, pela própria disrupção que a distribuição vem passando. Segundo Tiago Lobão, sócio do LCFC Advogados, o consumidor será o condutor dessas mudanças, já que ele ensaia um despertar da condição passiva. “Ele acordou que pode ter mais voz ativa e não só ligar para a Aneel reclamando. Ele passou a ver que ele pode ser um consumidor empoderado. Isso é que vai ditar as regras do setor daqui para a frente, seja ele querendo ser protagonista na geração de energia, seja requerendo da distribuidora um serviço melhor”, define.

O consumidor passou a ver que ele pode ser um consumidor empoderado. Isso é que vai ditar as regras do setor daqui para a frente, Tiago Lobão, advogado

Madureira aposta em um 2020 melhor para a distribuição, já que nos últimos anos o setor foi atingido por tarifas elevadas em virtude de encargos e do uso de térmicas. Nos últimos anos, a parcela da conta de energia que fica com a distribuidora caiu 45%, enquanto a parte de encargos subiu 40%. “Há um desafio importante para a redução”, explica. Ele também aposta em um crescimento no mercado, saindo da estagnação dos últimos anos de alguns submercados. Segundo o presidente da Abradee, no futuro a distribuição deverá ter foco na rede elétrica.